1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar o site lpbrunovillar.com.br, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com as demais políticas aplicáveis disponibilizadas no site.
Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, recomenda-se não utilizar o site ou contratar os produtos e serviços nele apresentados.
2. Objetivo do site
O site tem finalidade informativa, educacional e comercial, podendo apresentar conteúdos, cursos, materiais, programas de aprendizagem, comunidades, serviços de orientação, atendimentos individuais e outros produtos ou serviços relacionados à educação, aprendizagem, desenvolvimento pessoal e áreas correlatas.
As informações disponibilizadas podem ser atualizadas, substituídas ou removidas a qualquer momento, especialmente para refletir alterações de conteúdo, preço, disponibilidade, calendário, metodologia ou formato de entrega.
3. Uso adequado do site
O usuário se compromete a utilizar o site de maneira lícita, ética e compatível com estes Termos.
É vedado, entre outras condutas:
- utilizar o site para prática de atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou dados sem autorização;
- copiar, reproduzir, distribuir, revender ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem autorização;
- realizar engenharia reversa, extração automatizada de dados ou interferir no funcionamento do site;
- compartilhar acessos pessoais a produtos, cursos ou áreas restritas quando o acesso for individual.
4. Produtos, serviços e atendimentos
As características, valores, formas de pagamento, duração, condições de acesso e demais informações de cada produto ou serviço serão aquelas apresentadas na respectiva página de oferta, checkout, contrato, formulário de contratação ou canal oficial utilizado no momento da compra.
Em serviços individualizados, a realização do atendimento pode depender de agendamento, disponibilidade de agenda, envio prévio de informações e demais condições comunicadas ao contratante.
5. Pagamentos, cancelamentos e reembolsos
Os pagamentos podem ser processados por plataformas de terceiros, que possuem seus próprios termos, políticas de privacidade e mecanismos de segurança.
As regras de cancelamento, arrependimento e reembolso observarão a legislação aplicável, incluindo os direitos assegurados ao consumidor, quando cabíveis, além das condições específicas informadas na página da oferta ou no checkout.
Quando houver direito legal de arrependimento em contratação realizada fora de estabelecimento comercial, ele será respeitado nos termos da legislação brasileira aplicável.
6. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, textos, aulas, vídeos, metodologias, materiais, identidade visual, marcas, nomes, layouts, apresentações, documentos, PDFs, imagens e demais conteúdos próprios disponibilizados no site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
A contratação ou aquisição de um produto concede ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, revogável nos casos de uso indevido e não transferível, para utilização do conteúdo conforme a finalidade contratada.
A aquisição de um produto não implica cessão ou transferência de direitos autorais, marcas, métodos, materiais ou qualquer outro ativo intelectual ao comprador.
7. Conteúdos e informações de terceiros
O site pode conter links, integrações, ferramentas, plataformas de pagamento, redes sociais, vídeos ou conteúdos fornecidos por terceiros. O acesso a esses serviços poderá estar sujeito aos respectivos termos e políticas.
Não há responsabilidade por indisponibilidade, falhas técnicas, alterações de política ou funcionamento de serviços externos que não estejam sob controle direto do responsável pelo site.
8. Disponibilidade e funcionamento
São adotadas medidas razoáveis para manter o site disponível e seguro. No entanto, não é possível garantir funcionamento ininterrupto, livre de erros ou falhas técnicas.
O acesso poderá ser temporariamente interrompido por manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, eventos de força maior ou situações externas ao controle do responsável pelo site.
9. Responsabilidade do usuário
O usuário é responsável pelas informações que fornece, pela segurança de seus dispositivos, credenciais de acesso e pelo uso realizado a partir de sua conta ou de seus meios de autenticação.
Caso identifique acesso não autorizado ou uso indevido de suas credenciais, deverá adotar providências para proteger seus dados e, quando aplicável, comunicar o responsável pelo serviço.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do site observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Informações adicionais sobre coleta, finalidade, armazenamento, compartilhamento, cookies, direitos do titular e canais de contato poderão ser detalhadas em Política de Privacidade específica disponibilizada no site.
11. Limitação de responsabilidade
Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser legalmente afastados, especialmente aqueles assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Na máxima extensão permitida em lei, não haverá responsabilidade por prejuízos decorrentes exclusivamente de uso inadequado do site, descumprimento destes Termos pelo usuário, fornecimento de informações incorretas pelo usuário ou falhas de serviços de terceiros fora do controle direto do responsável pelo site.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser modificados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.
O uso continuado do site após a publicação de uma nova versão implica ciência dos termos atualizados, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao usuário.
13. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Eventuais controvérsias deverão ser solucionadas pelo foro competente nos termos da legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro legalmente assegurado.
14. Contato
Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados em lpbrunovillar.com.br.